DIREITO ADMINISTRATIVO
E PREVIDENCIÁRIO
Consultas atinentes à estas áreas do direito devem ser tratadas com extremo cuidado. Envolvem, principalmente, ações e medidas relacionadas com Procedimentos Licitatórios, Contratos Administrativos e Concessões Públicas, além de questões envolvendo programas e projetos de preservação ambiental, os quais têm influenciado diretamente o desenvolvimento regular das atividades empresariais modernas.
- Defesas em processos administrativos
- Mandados de Segurança
- Análise e exame de editais de licitação
- Assessoramento e acompanhamento a licitantes
- Análise de contratos administrativos, preços e obrigações
- Consultoria visando a adequação de atividades empresariais
às normas ambientais
- Encaminhamento de beneficios previdenciários
Pensão por morte
Auxílio doença e acidentário
Aposentadoria urbana e rural
Benefício assistencial para idoso e portador de deficiência
- Desaposentação
- Ação Revisional de benefícios previdenciários